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Título | A Judicialização das Políticas Públicas e o Supremo Tribunal Federal |
Resumo | Estuda as formas de atuação do Supremo Tribunal Federal no exercício de uma jurisdição constitucional voltada a tornar efetivos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e o impacto de sua atuação na implementação e desenvolvimento de políticas públicas pelo Poder Executivo. |
Unidade Responsável | Departamento de Fundamentos em Ciencias Juridicas, Politicas e de Administracao |
Coordenador(a) | PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA( pmendonc@uol.com.br ) |
Fonte de Financiamento | Não Possui Financiamento |
Situação do Projeto | Concluído/Publicado |
Vigência | 01/08/2018 a 31/08/2025 |
Ano de Referência | 2018 |
Palavras-chave | Não cadastrado |
Participante | Função | Vínculo | Vigência | |
LAURA MELLO D URSO PLENAMENTE | Bolsista | lauramellodurso@gmail.com | Aluno de Graduacao | 01/08/2018 a 18/03/2022 |
MARCOS VICENTE AZEVEDO CALDAS DE CARVALHO | Bolsista | marcoscaldas201415@gmail.com | Aluno de Graduacao | 22/03/2022 a 31/08/2023 |
PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA | Coordenador | pmendonc@uol.com.br | Docente | 01/08/2018 a 31/08/2025 |
Tipo | Classificação |
Câmara de pesquisa | Direito |
Classificação CNPq | DIREITO PÚBLICO |
Comitê de Ética | Não se aplica |
Grupo do CNPq | RELAÇÕES ENTRE ESTADO E DIREITO EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Cadastro no SisGen | Não se aplica |