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| Título | Políticas Internacionais de Direitos Humanos: A Proposta de um Tribunal Constitucional Internacional |
| Resumo | No contexto atual das políticas internacionais de direitos humanos, e em particular, da efetividade que se busca dar a elas, é indispensável repensar algumas das formulações do pensamento jurídico e político. Nos dias de hoje, deve-ser rever alguns conceitos centrais da teoria jurídica moderna, como os de soberania e de constitucionalismo. Cogita-se de um constitucionalismo além das fronteiras estatais, mas sem o esvaimento do poder do Estado. Nesse panorama, a salvaguarda dos direitos humanos dar-se-á por meio do sistema político democrático dos Estados, mas também por instituições e práticas políticas instituídas para além das fronteiras nacionais. Uma das novas propostas surgidas é a de criação de um Tribunal Constitucional Internacional, ideia defendida em primeiro lugar pela União Africana. A proposta alicerça-se na percepção da importância do sistema democrático no direito interno dos Estados; sendo esse o ponto de partida para a mais adequada realização dos direitos humanos. |
| Unidade Responsável | Departamento de Fundamentos em Ciencias Juridicas, Politicas e de Administracao |
| Coordenador(a) | MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA( malup@hotmail.com ) |
| Fonte de Financiamento | Não Possui Financiamento |
| Situação do Projeto | Concluído/Publicado |
| Vigência | 01/08/2018 a 01/08/2019 |
| Ano de Referência | 2018 |
| Palavras-chave | Direitos Humanos Democracia Tribunal Constitucionalismo Global |
| Participante | Função | Vínculo | Vigência | |
| ANSELMO CONCEICAO RODRIGUES | Discente de Pós-Graduação | malup@hotmail.com | Aluno de Pos-Graduacao | 01/08/2018 a 08/04/2019 |
| CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA | Pesquisador Colaborador | malup@hotmail.com | Docente | 01/08/2018 a 08/04/2019 |
| MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA | Coordenador | malup@hotmail.com | Docente | 01/08/2018 a 01/08/2019 |
| Tipo | Classificação |
| Câmara de pesquisa | Direito |
| Classificação CNPq | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Comitê de Ética | Não se aplica |
| Grupo do CNPq | Filosofia do Direito, Políticas de Direitos Humanos e Constitucionalismo Global |