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| Título | O Supremo Tribunal Federal e a defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil |
| Resumo | No presente projeto serão estudadas as formas de atuação do Supremo Tribunal Federal na criação de teses relevantes para a concretização dos princípios do Estado de Direito na Brasil, desde o momento em que se deu a sua criação pela constituição republicana de 1891, como, por exemplo, pela criação da chamada “doutrina brasileira do Habeas Corpus” e por diversas decisões envolvendo os limites da autonomia política dos Estados-membros, na então recente federação brasileira. Mais recentemente, essa atuação tem sido observada a partir do exercício de uma jurisdição constitucional voltada a tornar efetivos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. |
| Unidade Responsável | Departamento de Fundamentos em Ciencias Juridicas, Politicas e de Administracao |
| Coordenador(a) | PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA( -- ) |
| Fonte de Financiamento | Não Possui Financiamento |
| Situação do Projeto | Concluído/Publicado |
| Vigência | 07/04/2016 a 31/08/2018 |
| Ano de Referência | 2016 |
| Palavras-chave | Supremo Tribunal Federal Estado Democrático de Direito direitos fundamentais federalismo |
| Participante | Função | Vínculo | Vigência | |
| MARIANA DE ASSUMPCAO FAGUNDES | Bolsista | marideaff@gmail.com | Aluno de Graduacao | 01/08/2016 a 31/07/2018 |
| ESTELA MATIAS BAPTISTA AMARAL | Bolsista | estela.amaral@outlook.com | Aluno de Graduacao | 01/08/2016 a 31/07/2018 |
| PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA | Coordenador | -- | Docente | 07/04/2016 a 31/08/2018 |
| Tipo | Classificação |
| Câmara de pesquisa | Direito |
| Classificação CNPq | DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Classificação CNPq | HISTÓRIA DO DIREITO |
| Comitê de Ética | Não se aplica |
| Grupo do CNPq | RELAÇÕES ENTRE ESTADO E DIREITO EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |