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| Título | A participação social na Assembleia Nacional Constituinte de 1987: As missivas e a Constituição de 1988 |
| Resumo | A dinâmica da participação da sociedade em espaços públicos de interlocução com o Estado, sob a ótica do cidadão comum, muito influenciada pelos movimentos sociais, marcou épocas na história do Brasil na luta pelos direitos. Na Assembleia Constituinte de 1987, as articulações que evidenciavam uma maior participação popular chegaram por meio de milhares de propostas dos cidadãos e instituições de toda ordem. Do ponto de vista regimental, a Constituinte admitiu oficialmente a participação direta de não-constituintes pelos cidadãos e pelas organizações da sociedade civil. Sugestões, audiências públicas e propostas de emendas populares foram enviadas. Na esteira dos acontecimentos por todo o processo da Constituinte de 1987 as inúmeras cartas enviadas diretamente pelos cidadãos de toda parte do Brasil aos congressistas foi um destaque a mais da participação ativa: As missivas. Elas tinham o propósito de contribuir para com os debates nas diversas temáticas de interesse comum e que poderiam pautar a nova Carta brasileira. Sem dúvidas foi um movimento de capilaridade para atuar em todo o território nacional e representou um importante processo participativo |
| Unidade Responsável | Departamento de Direito Positivo |
| Coordenador(a) | CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL( claudia.amaral@unirio.br ) |
| Fonte de Financiamento | Não Possui Financiamento |
| Situação do Projeto | Em andamento |
| Vigência | 01/10/2020 a 31/12/2026 |
| Ano de Referência | 2020 |
| Palavras-chave | Participação social missivas Constituinte 1988 |
| Participante | Função | Vínculo | Vigência | |
| Jerry Gabriel de Souza Barreto | Bolsista | claudia.amarl@unirio.br | Aluno de Graduacao | 01/10/2020 a 03/03/2022 |
| LUCAS PROCOPIO SANTANNA | Bolsista | lucasprocopio96@gmail.com | Aluno de Graduacao | 01/09/2022 a 20/02/2023 |
| CAROLYNE NORBERTO OLIVEIRA | Bolsista | norbertocarolyne@gmail.com | Aluno de Graduacao | 03/03/2022 a 01/09/2023 |
| CAROLYNE NORBERTO OLIVEIRA | Bolsista | norbertocarolyne@gmail.com | Aluno de Graduacao | 04/09/2023 a 31/01/2024 |
| SAMUEL BRAGA RIBEIRO | Bolsista | sam777.ribeiro@gmail.com | Aluno de Graduacao | 04/09/2023 a 31/01/2024 |
| SAMUEL BRAGA RIBEIRO | Bolsista | samuel.b.ribeiro@edu.unirio.br | Aluno de Graduacao | 01/02/2024 a 31/08/2024 |
| SAMUEL BRAGA RIBEIRO | Bolsista | samuel.b.ribeiro@edu.unirio.br | Aluno de Graduacao | 01/09/2024 a 07/03/2025 |
| JHONATHAN BARROSO MOREIRA BERNARDO | Bolsista | jhonathanbarroso322@gmail.com | Aluno de Graduacao | 10/03/2025 a 31/08/2026 |
| CAROLYNE NORBERTO OLIVEIRA | Discente de iniciação científica sem bolsa | norbertocarolyne@gmail.com | Aluno de Graduacao | 23/11/2021 a 03/03/2022 |
| CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL | Coordenador | claudia.amaral@unirio.br | Docente | 01/10/2020 a 31/12/2026 |
| Tipo | Classificação |
| Câmara de pesquisa | Direito |
| Classificação CNPq | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Comitê de Ética | Não se aplica |
| Grupo do CNPq | Democracia e Participação Social |
| Cadastro no SisGen | Não se aplica |