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TítuloAudiência Pública e Democracia Participativa: A Câmara dos Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro
ResumoO presente Projeto configura uma proposta de pesquisa quantitativa sobre as audiências públicas contextualizadas no nível local de Poder, na realidade política e legal da cidade do Rio de Janeiro, no âmbito do Poder Legislativo. A partir da transição democrática na história recente brasileira, com a evolução positiva do constitucionalismo brasileiro e das lutas e conquistas políticas que fomentaram a criação de mecanismos de participação, ampliou-se sobremaneira o leque de criação de esferas públicas participativas. O instrumento da Audiência Pública vem desde 1988 sendo incorporado ao cotidiano da dinâmica política e legal como exemplo de espaço público democrático. Pretende-se com a pesquisa conhecer o procedimento e dinâmica das Audiências Públicas realizadas na Câmara dos Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro - e seus resultados efetivos.
Unidade ResponsávelDepartamento de Direito Positivo
Coordenador(a)CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL( GURGEL.C@IG.COM.BR )
Fonte de FinanciamentoNão Possui Financiamento
Situação do ProjetoConcluído/Publicado
Vigência17/02/2014 a 31/07/2016
Ano de Referência2014
Palavras-chaveNão cadastrado
ParticipanteFunçãoE-mailVínculoVigência
RAYSA ROMANA VIEIRA DE SOUZA DAUMERIE Bolsista RAYZADAUMERIE@GMAIL.COM Aluno de Graduacao 01/08/2014 a 08/03/2016
MARIA CLARA CAMPOS GUIMARAES Bolsista CLARACAMPOS32@HOTMAIL.COM Aluno de Graduacao 01/08/2014 a 23/03/2016
THIAGO VIDAL RICARDO Bolsista t_vidal@rocketmail.com Aluno de Graduacao 08/03/2016 a 31/07/2016
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GONCALVES Bolsista ana.carol.1005@hotmail.com Aluno de Graduacao 23/03/2016 a 31/07/2016
CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL Coordenador GURGEL.C@IG.COM.BR Docente 26/03/2014 a 31/07/2016
TipoClassificação
Classificação CNPq DIREITO
Classificação CPNq (principal) CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Comitê de Ética Não se aplica
Câmara de pesquisa Direito
Grupo do CNPq Democracia e Participação Social
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